Você já declarou sua saída definitiva do Brasil?
Tenha uma análise completa da sua situação!
Mudou para o exterior ou passou mais de 12 meses fora do Brasil e precisa de orientação personalizada sobre sua situação fiscal?
Está preocupado com questões de Residência Fiscal?
Está enfrentando dúvidas sobre como lidar com suas contas bancárias, investimentos, patrimônios e rendas enquanto vive fora do Brasil?
Deseja saber se o país para onde se mudou tem um acordo para evitar a dupla tributação com o Brasil?
Contrate nossa consultoria especializada em tributação internacional e saiba exatamente o que você precisa fazer com relação a seus bens, rendimentos e investimentos no Brasil para não ter surpresas com os impostos.
Nossas Soluções
Como podemos te ajudar?
Oferecemos consultoria em questões tributárias e patrimoniais envolvendo a saída definitiva do Brasil.
Investimentos como não residente
Contas bancárias, compra de imóveis e aluguéis, como funciona?
Manutenção de investimentos como não residente
Seu patrimônio fica no Brasil sem preocupações com a Receita Federal.
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
Evite Problemas com o Fisco e Regularize sua Saída do Brasil. Deixe a burocracia com a gente.
Nossas Soluções em Consultoria Tributária Internacional
Consulta Jurídica
Algumas questões que são abordadas em nossa Consultoria Tributária para Saída Definitiva do Brasil
- Como está sua situação fiscal junto ao governo brasileiro?
- Como estão suas pendências com relação ao governo Brasileiro?
- Quais investimentos e patrimônio serão mantidos no Brasil?
- Que vínculos você pretende manter com o Brasil?
- Em qual país reside ou pretende residir para analisarmos a viabilidade da aplicação do acordo para evitar a dupla Tributação.
Evite Problemas – Regularize sua Saída Fiscal do Brasil conosco!
Consultoria Tributária Especializada: A solução para uma Saída do Brasil Livre de Complicações Fiscais!
Nossos Diferenciais
Transparência e Responsabilidade: Não assuma riscos de multas e autuações pela Receita Federal. Nosso compromisso é fornecer informações claras e precisas, explicando cada detalhe de forma transparente e acessível.
Consultoria Digital do Início ao Fim: Sem sair de casa você terá acesso a um serviço de excelência, totalmente online, realizado por uma equipe de especialistas no assunto.
Expertise e Experiência: Com mais de uma décadas de experiência e conhecimento do sistema tributário, nossa equipe de consultores está capacitada para oferecer orientações e soluções sob medida para você.
Perguntas Frequentes
A Comunicação de Saída Definitiva do País é o documento necessário para que o residente fiscal informe à Receita Federal sua partida do Brasil, tornando-se um não residente fiscal. Este é o primeiro passo no processo de saída definitiva, que resulta na mudança do status de residência fiscal. Isso é significativo porque o Brasil segue o princípio da tributação universal, o que implica que os rendimentos obtidos no exterior podem ser sujeitos a tributação no Brasil.
O prazo para enviar a Comunicação de Saída é calculado desde a data da partida até o final de fevereiro do ano subsequente. Existem duas maneiras de fazer isso:
Situação temporária: o indivíduo viaja para o exterior com a intenção de permanecer por um período determinado (por exemplo, alguns meses) e acaba passando 12 meses sem retornar ao Brasil.
Situação permanente: ocorre quando há uma decisão definitiva de deixar o país.
A consequência é que mesmo após deixar o Brasil temporariamente, permanentemente, ou se tornar não residente, o indivíduo continua sendo considerado residente fiscal no país por um ano. Isso significa que se ele tiver rendimentos no exterior, será necessário calcular mensalmente o imposto devido através do carnê-leão e efetuar o pagamento correspondente ao período.
Segundo a Receita Federal, a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é um documento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que deve ser submetido por indivíduos que estão deixando o país permanentemente e não têm intenção de retornar para residir no Brasil, ou por aqueles que se encaixam na categoria de não residente.
Se você está saindo do país ou passou à condição de não residente, você deve comunicar a saída, declarar o imposto de renda correspondente, pagar em uma única quota e informar à fonte pagadora, se aplicável, para reter o imposto de renda na fonte.
Ao fazer a Declaração de Saída Definitiva, a pessoa altera seu status de residente para status de não residente fiscal no Brasil.
A pessoa residente no Brasil deve declarar toda a sua renda e patrimônio mundial, como contas bancárias, salário e bens no exterior devem ser declarados à RFB. Ao informar que deixou de residir no Brasil, não mais declara estas informações a RFB.
O que dizem sobre nosso trabalho?
Quem Somos
Somos um escritório jurídico especializado em Consultoria Tributária Internacional para brasileiros residentes no exterior. Adotamos uma metodologia de análise jurídica aprofundada de cada caso para encontrar a melhor estratégia para sua situação fiscal, evitando complicações tributárias para você que mora no exterior.
Dr. Hericson Pessoa Paes, fundador do escritório, possui experiência em Direito Tributário, com atuação no Brasil e em Portugal. Sua missão é oferecer soluções jurídicas eficazes e feitas sob medida para atender às necessidades exclusivas de cada cliente, em qualquer lugar do mundo.
Além de sua atuação profissional, o Dr. Hericson é membro ativo do Instituto Brasileiro de Direito Estrangeiro e Comparado (IBDESC) e da Associação Brasileira de Advogados Internacionalistas (ABRINTER). Ele também desempenha o papel de Secretário Adjunto na Associação Brasileira de Advogados em Portugal, demonstrando seu compromisso com a excelência e o profissionalismo em todas as áreas de sua atuação.
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